Política de Privacidade
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Introdução

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e demais legislações vigentes aplicáveis. Ao utilizar nossos serviços, bem como nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

1 – Definições:

Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos de idade incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (“ECA”).
Confidencialidade: garantia de que os dados pessoais não serão divulgados para pessoas não autorizadas.
Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular do dado confirmando sua concordância quanto ao tratamento de seus dados pessoais.
Cookies: Um cookie é um dado que o website solicita ao seu navegador para armazenar no seu computador ou dispositivo móvel. O cookie permite que o website “lembre” suas ações ou preferências ao longo do tempo.
Dado Pessoal: O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural, como: nome, endereço, CPF, RG, e-mail, telefone, data de nascimento, estado civil, escolaridade, profissão, nacionalidade, entre outros.
Dado Pessoal Sensível: Exigem maior atenção no tratamento: aqueles relacionados a crianças e adolescentes; e os “sensíveis”, que são os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Encarregado/DPO: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado pode ser pessoa física ou jurídica.
Eliminação: exclusão de dados pessoais caso necessário ou solicitado.
LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Operador: O operador é um subordinado do controlador na cadeia de tratamento de dados pessoais, podendo ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. O operador atuará como um parceiro técnico do controlador, que não controla os dados e não pode alterar a finalidade ou o uso do conjunto particular de dados relacionados a determinado tratamento, devendo tratar tais dados de acordo com as instruções e dentro das finalidades definidas e impostas pelo controlador.
Retenção dos dados pessoais: período pelo qual os dados pessoais permanecem armazenados mesmo após o término da finalidade do tratamento.
Terceiros: pessoas físicas ou jurídicas parceiras do Carlos Chagas, prestadores de serviços, médicos ou fornecedores.
Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
Tratamento de Dados: Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: pessoa física que utiliza o site. O Usuário é Titular dos dados pessoais.
Vazamento: divulgação ilícita ou acesso não autorizado a dados pessoais.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais informa quais dados pessoais que coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. No geral utilizamos nosso website para que o cliente tenha acesso aos resultados e para que possa ter acesso aos nossos meios de contato. Em caso de qualquer dúvida em relação aos seus direitos e utilização dos dados pessoais disponibilizaremos nossos contatos ao final desta página para esclarecimentos. Abaixo estarão disponíveis alguns tópicos desta política:

2 – Como coletamos os seus dados pessoais:

Coletamos seus dados pessoais durante a prestação dos nossos serviços e ao acessar nosso site através dos cookies (não aplicado). Podemos fazer essa coleta também através de anúncios publicitários.

• Diretamente do titular: podemos coletar seus dados pessoais que você nos forneceu quando, por exemplo, entrou em contato através de algum meio específico para que haja alguma prestação de serviços. Você nos contrata para prestação de serviços, quando está na condição de cliente (por exemplo, para realizar um exame de sangue), porque seu paciente nos forneceu (por exemplo, se você é médico e seu paciente irá realizar algum exame em algum de nossos laboratórios), ou porque estão publicamente disponíveis. Podemos fazer o tratamento dos seus dados pessoais que você nos forneceu através de um contato presencial ou digital para que haja alguma prestação de serviços. Podemos coletar dados pessoais de incapazes e relativamente incapazes, como por exemplo crianças, adolescentes, interditados e curatelados, fornecidos pelo próprio titular ou por seus pais ou responsáveis legais.

• Via interação com o nosso site: Podemos coletar dados pessoais através do site, neste caso, os dados que iremos coletar serão somente chave e senha (como são exclusivos a cada cliente a chave e senha e são para os resultados se tornam dados pessoais).

• Através de terceiros: caso necessário podemos coletar também seus dados através de empresas terceiras (médicos por exemplo). Adotaremos medidas para garantir que todas as regras de privacidade e proteção de dados e LGPD estão sendo cumpridas.

• Via sistemas integrados: O sistema utilizado nas unidades do laboratório Carlos Chagas e entre convênios e/ou laboratórios conveniados, para realizar exames ou consultar históricos para realizar os serviços.

3 – Tipos de dados pessoais que coletamos
Clientes e usuários: durante a prestação de nossos serviços ou mesmo durante a navegação em nosso site, podemos coletar alguns dados pessoais sobre você, tais como:
Dados de identificação: nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço, telefone, data de nascimento, estado civil, carteirinha do plano, convênio médico, documentos para fins de identidade (CNH, RG, CPF, Passaporte entre outros.) e imagens de circuito interno de câmeras.
Dados sensíveis: dados relacionados a sua saúde, relatórios médicos, solicitações médicas, resultados de exames, medicamentos que você utiliza, dados genéticos, dados biométricos, etnia, orientação sexual.
Dados financeiros: informações sobre pagamento.
Dados de navegação: Chave e senha necessários para acessar os resultados no site e Cookies.

Acompanhantes de clientes: Podemos coletar também caso seja necessário dados pessoais de acompanhantes presentes, por exemplo: Nome, CPF, RG, data de nascimento e imagens do circuito de câmeras.

Médicos:  nome, especialidade profissional e CRM

Como utilizamos seus dados pessoais:

Tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades ligadas ao nosso negócio, tais como: Prestação de serviços, solicitar agendamentos, solicitar autorização de convênios, divulgar produtos e serviços entre outros. São tratados também os dados pessoais sensíveis para: realizar exames e disponibilizar diagnósticos, resultados e entender histórico clínico. Dados financeiros: Faturar pagamentos, e atender questões fiscais, legais e regulatórias. Dados de navegação: entender melhor o comportamento do usuário e cumprir determinações legais de coleta de dados na internet.

Como mencionamos acima, caso seja necessário utilizar dados pessoais de acompanhantes serão utilizados para controle e no caso de médicos para confirmação da solicitação, registro e identificação.

4 – Dados de Crianças e Adolescentes:

Durante a prestação de serviços, podemos coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantimos que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente e com consentimento do próprio e responsável legal.

5 – Bases legais para tratar seus dados pessoais:
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III – Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
IV – Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
VII – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
X – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

6 – Compartilhamento de seus dados pessoais:

Com empresas prestadoras de serviços terceirizadas (como outros laboratórios por exemplo) aos quais exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com a legislação em vigência, em conformidade com LGPD, mediante contrato entre as partes;

Com autoridades, entidades governamentais ou terceiros;

Mediante ordem judicial, ou atender a pedido de autoridade administrativa;

Empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas integrados ou responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança no tratamento de seus dados pessoais; internamente para áreas que necessitam ter acesso aos dados pessoais, tais como: área técnica responsáveis pelos exames;

Outros compartilhamentos podem ser realizados com a finalidade de atender as solicitações e prestar devidamente os serviços contratados.

Todos esses compartilhamentos são para a defesa dos interesses do Carlos Chagas

De qualquer forma, nós do grupo Carlos Chagas exigiremos dos terceiros:

– Comprometimento a cumprir as leis de proteção de dados

– Somente processem os Dados Pessoais para os fins descritos nesta Política e contrato;

– Implementar medidas de segurança técnica e organizacional apropriadas e projetadas para proteger a integridade e confidencialidade de seus Dados Pessoais.

Além disso, ao realizar solicitações de atendimento, agendamentos, pré-atendimentos e falar conosco pelo nosso canal de atendimento, seus dados pessoais serão compartilhados com nossos atendentes e prestadores de serviços, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política.

7 – Retenção e termino do tratamento de seus dados pessoais:

A retenção dos seus dados pessoais é feita de forma segura em nosso servidor e armazenada da forma correta sob regulamentações de segurança da informação onde somente pessoas autorizadas tem acesso ao servidor, sendo protegido por senha e meios cabíveis para evitar qualquer tipo de uso não desejado.
O termino do tratamento dos seus dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II – fim do período de tratamento (conforme legislações vigentes); III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
Caso seja necessário, poderemos manter seus dados pessoais armazenados conforme sugere o Art. 16º da LGPD:
I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Os dados pessoais de nossos pacientes/clientes, correspondentes e documentos permanecerão arquivados pelo período necessário a atender à legislação em vigor, em especial as normas sanitárias que regulam o funcionamento dos laboratórios de análises clínicas, conforme a Resolução – RDC

8 – Segurança de seus dados pessoais:

O Carlos Chagas está comprometido a proteger a sua privacidade e seus dados. Por esse motivo estamos implementando nossa política de privacidade de dados e adequando a LGPD. Estamos em evolução constante e adotando medidas de segurança, técnicas administrativas e tecnológicas para evitar quaisquer incidentes com seus dados. Algumas formas de segurança, são:
– Treinamento constante da equipe referente a LGPD e privacidade;
– Cláusulas contratuais relacionadas a privacidade com nossos colaboradores e prestadores de serviço;
– Limitação a acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores e prestadores de serviço.
– Utilização de tecnologias cabíveis para proteger seus dados;
– Utilização de medidas capazes de mitigar riscos em nosso sistema.
– Implementação de uma SGSI (sistema de gestão de segurança da informação)
– Manutenção recorrente de nosso servidor e banco de dados;
– Backup conforme necessário

9 – Direitos do titular:

Conforme o Art. 18º da LGPD, o titular tem seus direitos, esses direitos são:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento.

10 – Gestão de Cookies:

Quando você utiliza o site, coletaremos cookies para proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Você pode escolher quais cookies queira habilitar ou não, lembrando que alguns cookies são necessários para o ideal funcionamento do site.

11 – Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer momento. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.

Reclamações, dúvidas e/ou solicitações:

Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco!
DPO / Encarregado – Matheus Rogerio Ferreira Jeronimo
E-mail – matheus@protecnicati.com.br

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